Violência Estrutural e Violência Criminal

A organização social do Estado Brasileiro está estruturada em um sistema que, se por um lado oferece instrumentos de bem-estar social com políticas públicas de infra-estrutura urbana e previdência social — além de sustentar uma economia que permite a uma parcela da população participar de todos os benefícios que o desenvolvimento econômico e tecnológico podem oferecer — por outro impede a outra parcela da população, a maior parte dela, de ter acesso a estes benefícios.

A precariedade das condições de vida e a falta de acesso aos benefícios do progresso econômico é o que define, neste texto, o conceito de violência estrutural*; origem de uma sociedade violenta.
"O conceito de violência estrutural que oferece um marco à violência do comportamento, se aplica tanto às estruturas organizadas e institucionalizadas da família como aos sistemas econômicos, culturais e políticos que conduzem à opressão de determinadas pessoas a quem se negam vantagens da sociedade, tornando-as mais vulneráveis ao sofrimento e à morte. Essas estruturas determinam igualmente as práticas de socialização que levam os indivíduos a aceitarem ou a infligirem sofrimentos [a outros] de acordo com o papel que desempenham." (Boulding, 1981 — citado em: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2007 — grifo meu)
Apesar do seu poder de alcance e da sua influência, a imprensa está a serviço dos interesses de uma sociedade "eleita" que vive "apartada" da realidade social do país.
— "O filho deixou a escola? É que ele não tinha inclinação pros estudos."
— "Está desempregado? É acomodado, preguiçoso, não se especializa."
— "Sofreu constrangimento ou abuso da autoridade policial? Ficou dando 'sopa' na rua até tarde da noite."
*Os dados apresentados aqui foram baseados, em grande parte, no artigo "A concretização de políticas em direção à prevenção da violência estrutural", da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva.

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A falta de habitações adequadas, de equipamentos sociais e de acesso aos serviços públicos, situação destinada à parte da população que não compartilha dos benefícios que o desenvolvimento do Estado proporciona, é o que chamarei aqui de "Violência estrutural". Violência porque submete grande número de cidadãos a uma existência sem esperança, exposta a doenças, acidentes de trabalho, envelhecimento precoce, violência, desemprego, subemprego, sem amparo do Estado e poucas possibilidades de melhorar de vida. E estrutural porque essa exclusão é a base sobre a qual a sociedade brasileira foi construída e na qual ainda se sustenta, pois os mecanismos estatais que poderiam dar condições de mobilidade social são insuficientes e ineficientes.

Os elementos da violência estrutural são a ausência de infra-estrutura e planejamento urbano dos bairros periféricos — onde às vezes o Estado só se faz presente nas ações policiais —; péssimas escolas com baixa qualidade de ensino, o que por si só impede a mobilidade social; hospitais e postos de saúde sem médicos, leitos e remédios, o que veda o acesso à saúde; oferecimento insuficiente de defensoria pública para quem não pode pagar um advogado, o que veda o acesso à Justiça, etc.

Quem vive e cresce dentro desse sistema de precariedade e exclusão acaba tendo a percepção de que a sua vida vale menos. É essa precariedade das condições de vida que leva ao aumento de outro tipo de violência, a criminal.

Mídia e Senso Comum

A relação entre crime e exclusão social, ou seja, entre a violência estrutural e a violência criminal, constitui uma ameaça para as pretensões hegemônicas das elites econômicas que historicamente impedem a participação das outras parcelas da população na estrutura governamental e concentram a administração do Estado dentro do seu grupo social. Assim, conseguem tirar dele ainda mais benefícios, vetando ao restante da população os privilégios que ela recebe do Estado e fragilizando a estrutura social daqueles que realmente dependem desses benefícios. O resultado é a precariedade dos serviços públicos destinados à população de baixa renda, que não pode pagar por eles. Para evitar a associação da criminalidade com a violência estrutural, as elites usam como instrumento, através da mídia, que lhes pertence, a construção de um senso comum, uma visão de mundo onde a criminalidade é a violência em si e não uma consequência de outro tipo de violência.

Esse senso comum não chega a considerar a violência estrutural como tal, "mas sim, como pura e simples incompetência dos governos responsáveis". Impressão que é amplificada pelos meios de comunicação, que lhe dispensam espaço muito menor que o dedicado à criminalidade, sem nunca associá-la como uma manifestação dessa violência. O silêncio da mídia ratifica a violência estrutural e dissolve a revolta contra a ineficiência das políticas públicas, que acaba assumindo, pelo senso comum, uma aparência de fatalidade:

— "Morreu na fila do Pronto Socorro? Chegou a hora dele, fazer o quê?"

Ao mesmo tempo, a mídia anuncia a urgência dos "eleitos" da sociedade em ver ações mais "efetivas" contra a violência criminal e legitima o aumento da repressão com a mobilização do corpo policial contra aqueles que o Estado já havia excluído. "Os violentados se tornam os violentos."

"(...) A violência delinquêncial não é um fenômeno uniforme, monolítico, que se abate sobre a sociedade como algo que lhe é exterior. Pelo contrário: Ela é polifórmica, multifacetada, encontrando-se diluída na sociedade sob as mais diversas manifestações, que se interligam, interagem, (re)alimentam-se e se fortalecem." (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, artigo, 2007)

Qual Sociedade a Mídia Representa?

Dinamismo econômico, modernidade, tecnologia. Realidade para apenas uma parcela privilegiada de cidadãos.

Quando a Imprensa fala em nome da "sociedade" acreditamos que ela fala em nosso nome, em nome de toda a "nossa" sociedade. Sociedade que, teoricamente, teria nos meios de comunicação um porta-voz. Mas essa "sociedade" que os meios de comunicação nos fazem acreditar que também nos inclui representa apenas uma elite formada pelas classes média e alta, sobretudo alta. É essa sociedade que, assustada em ver a escalada do crime chegando às suas portas, clama por leis mais duras contra a violência e pela maior ação preventiva contra o crime; o que no Brasil se entende por "maior ação repressiva".

Não que as classes mais baixas também não clamem por segurança, muito pelo contrário, já que é sobre elas que a violência recai com maior peso e causa maior dano, e é sobre elas novamente que atua a ação repressiva da polícia, quando esta é liberada dos limites legais para agir, motivada pelo clamor da "sociedade" por segurança. As classes mais baixas sofrem três vezes: pela violência estrutural, que é a precariedade das condições de vida; pela violência criminal, consequência da anterior; e pela violência policial.

Para completar, as políticas brasileiras de segurança pública ainda se apoiam no velho conceito de "classes perigosas", em que o pobre, o negro e o jovem são considerados criminosos em potencial. Porém, quando se olha essa realidade do outro lado, eles é que são as vítimas preferenciais de uma sociedade onde a ordem de progresso é a concentração de renda e a exclusão de grupos. Um dos motivos que leva um policial a abordar um indivíduo por considerá-lo suspeito é o mesmo que leva uma senhora a apertar a bolsa contra o corpo ao passar por ele.

Numa sociedade onde a violência do Estado não é questionada, a Democracia é apenas aparente, servindo de disfarce para um sistema que, apesar de se dizer participativo e advogar a liberdade e a igualdade entre seus cidadãos, não garante a todos o pleno acesso a seus direitos, pois o Estado volta suas atenções para atender apenas os interesses de uma classe privilegiada.

O Que Fazer Então?

Essa banalização das diferentes formas de violência é uma questão que demanda, da parte de TODA a sociedade, reflexão e ação, tanto política quanto participativa, uma vez que a única maneira de mudar esse quadro de violência endêmica é com a pressão da sociedade civil, que precisa comprar a ideia de que isso somente será possível com políticas públicas que reestruturem os mecanismos de defesa social e com investimentos maciços na construção de instrumentos de desenvolvimento humano.

Nenhum governo, até hoje, teve como prioridade a educação e o bem-estar de TODOS os brasileiros porque nenhum deles foi eleito para isso. Suas prioridades são outras e as do grupo que o elegeu também. Quase todo candidato a cargos eletivos tem nos discursos sobre a segurança pública o seu ponto forte, porque sabe que rende muitos votos, mas seu compromisso é com a segurança do seu grupo e com a manutenção dos seus privilégios. As áreas sociais e educacionais não estão entre eles.

Nota sobre a fonte:

O link original desta nota de rodapé se perdeu com o tempo. O artigo citado é de autoria da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), sobre polí
ticas voltadas à prevenção da violência estrutural.

Nota de autor, quase vinte anos depois:

Ao reler este texto tantos anos depois de escrito, vale um pequeno adendo: o conceito de violência estrutural, tal como uso aqui, é mais amplamente associado ao sociólogo norueguês Johan Galtung, que o cunhou em 1969. Boulding, autora citada no texto, trabalhou temas próximos, de paz e conflito, mas não é a referência canônica do termo. Fica o registro, sem prejuízo do argumento.