QUEM MANDA NO BRASIL?

Talvez você responda que é o Presidente da República. Ou talvez que seja o Congresso Nacional. Ou, ainda, os ricos. Na prática, o poder no Brasil é bastante dividido, e não há um punhado de atores que, sozinhos, tenham o poder de ditar as políticas públicas e os rumos econômicos do país. Cada decisão é resultado de muita discussão, confrontos, acordos, negociações e renegociações entre atores diversos, que vão desde o Congresso Nacional até os bancos, ruralistas, sindicatos, igrejas, passando pela pressão popular. É um jogo de forças e de interesses em que os mais articulados e mobilizados tendem a prevalecer.

No Brasil, o Presidente da República é o chefe do Poder Executivo que, como o nome diz, executa o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, implementa políticas públicas e econômicas e determina o tom e as prioridades na política externa. Além do Presidente, o Poder Executivo Federal é composto pelos Ministérios, onde não é tão incomum que ministros tenham agendas e interesses de origem por vezes conflitantes com os do Presidente. Parece contraditório, mas tem a ver com o nosso "Presidencialismo de Coalizão", de que trataremos mais à frente. Há ainda as autarquias (Banco Central, INSS, Agências Reguladoras), com estruturas autônomas e por vezes independentes da Presidência da República. A própria Presidência, aliás, não se resume ao Presidente em exercício, mas a um conjunto de cargos e instituições constitucionais como a Casa Civil, a Casa Militar/GSI e a Secretaria-Geral da Presidência.

Podemos dizer que o Presidente da República manda no Brasil? O cargo tem sim seu lugar de poder, mas delimitado pelos outros poderes e atores nacionais. O apoio popular também conta, e pode ampliar ou reduzir esse poder.

O Congresso Nacional é dividido em duas Casas Legislativas: a Câmara dos Deputados, que representa o conjunto dos cidadãos, e o Senado Federal, que representa os estados. No Brasil, particularmente, o Congresso tem muito poder. A Constituição de 1988 foi desenhada para um sistema parlamentarista, mas essa decisão ficou em aberto até ser determinada pelo plebiscito que ocorreu em 1993, em que os brasileiros decidiram manter o presidencialismo como sistema de governo. Mas as atribuições entre os poderes não mudaram. Como resultado, o Executivo ficou altamente dependente do Congresso. É daí que vem o "Presidencialismo de Coalizão". Para garantir governabilidade, o Presidente precisa "compor" com o Parlamento, dividindo cargos e negociando medidas de governo com os líderes da Câmara e do Senado sob o risco de não conseguir governar. Se isso é bom ou ruim depende da "qualidade" dos representantes eleitos, no sentido de representatividade mesmo, ou seja, que defendam os interesses de quem os elegeu e não de quem financiou a campanha. É nessa "qualidade" que o sapato aperta.

No Brasil, a participação política institucional se dá a partir da filiação a um partido. A Constituição de 1988 não criou regras para limitar o número de partidos e, ao longo das décadas, eles se multiplicaram às dezenas. Esse é um dos problemas da nossa democracia: a estrutura partidária e eleitoral não previu mecanismos de fidelização partidária que fortalecessem os partidos enquanto correntes de pensamento político, e permitiu a valorização do político enquanto indivíduo — não como parte de um partido com ideais de governo e de país bem definidos. Há sim partidos ideologicamente bem definidos e politicamente coerentes com seus ideais, mas a maior parte deles se organiza em torno de "caciques" regionais e interesses fisiológicos: benefícios pessoais, cargos e vantagens que pouco ou nada têm a ver com o interesse público. As dinâmicas partidárias e eleitorais brasileiras, somadas à cultura do clientelismo, favorecem a eleição de políticos fisiológicos, cujo conjunto convencionou-se chamar de "Centrão". Na prática, não são necessariamente de centro, mas, como são guiados por interesses, tendem a votar a favor ou contra o governo dependendo do que lhes é oferecido ou recusado. Em grande medida, o Presidencialismo de Coalizão é a política da chantagem: o famoso "toma-la, dá-cá".

Mas é preciso cuidado para não demonizar nem a política nem o Congresso. Não é verdade que "político seja tudo igual", e menos ainda que "nenhum preste" — basta acompanhar as discussões nos plenários para perceber isso. A política é a ferramenta possível para transformar e melhorar a vida das pessoas. 

O Congresso manda no Brasil? De fato, tem muito poder, mas é formado por 513 deputados federais e 81 senadores pertencentes a dezenas de partidos, cada um com lideranças, ideologias e interesses muitas vezes conflitantes e inconciliáveis. Os presidentes das duas casas são responsáveis por amalgamar as divergências e viabilizar (ou inviabilizar) pautas, o que nem sempre conseguem. Vale lembrar: deputados e senadores não são donos das cadeiras que ocupam. Estão nelas porque foram eleitos. Eleição é coisa séria.

Na esteira dos Poderes da República temos o Judiciário, o único sem mandato popular. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são indicados pelo Presidente e avaliados pelo Senado, que pode ou não referendá-los. As nomeações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Procurador-Geral da República (PGR), chefe do Ministério Público Federal, seguem ritos diferentes, que também passam pela Presidência.

De modo geral, o STF deveria atuar como Corte Constitucional, julgando se medidas governamentais ou leis aprovadas pelo Congresso são constitucionais. O texto constitucional não é autoevidente: cabem diferentes interpretações a depender de quem o lê e para que o lê, mas a interpretação do STF, como está no nome da Corte, é suprema e não admite contestação. Esse é um dos motivos dos entreveros entre o Supremo e o Congresso, que frequentemente acusa o STF de interferir nos outros poderes. A verdade é que sobram críticas à Suprema Corte e a seus ministros. De qualquer forma, o STF já atuou decisivamente em causas importantes ao garantir direitos às mulheres, às populações indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, e para reconhecer a legalidade de ações afirmativas, como as cotas raciais e sociais nas universidades públicas, preenchendo lacunas deixadas pelo próprio Congresso.

O STF manda no Brasil? Não, apesar das atuações importantes e também das críticas, é o que menos tem espaço para a atuação política direta. Não é essa a sua natureza.

Podemos dizer, então, que quem manda no Brasil é o Grande Capital: os ricos, a burguesia nacional, o Mercado Financeiro, os tais "mercados"? De fato, o poder do capital é brutal. É o único ator político capaz de "comprar" todos os outros, ou pelo menos tentar. Seu poder de coerção e cooptação é enorme.

Quem compõe esse grupo? Um punhado de famílias e conglomerados econômicos que, longe de formarem um bloco homogêneo, acumulam divergências e disputas setoriais. Os interesses dos ruralistas, ligados ao agronegócio e à monocultura de exportação não são os mesmos dos donos das grandes redes de varejo, dependentes do mercado interno e das facilidades de importação, e esses dois muitas vezes divergem dos interesses do mercado financeiro e dos rentistas, dependentes de juros altos e do livre fluxo de capital.

A verdade é que o Brasil não tem uma burguesia nacional digna do adjetivo "nacional". Há exceções, mas parte significativa dela direciona o capital gerado aqui para centros financeiros globais como Nova York, Paris e Londres, e para paraísos fiscais como a Suíça, Luxemburgo e as Ilhas Cayman. Muitos nem moram no Brasil, só usam o país para ganhar dinheiro.

Nem sempre foi assim. Ao longo do século XX, o Estado brasileiro patrocinou políticas de substituição de importações e investimentos estratégicos que forjaram uma burguesia industrial influente. A partir dos anos 1990, a valorização cambial, a abertura abrupta às importações e o desmonte das políticas de incentivo à produção industrial deslocaram o eixo da acumulação de capital do setor produtivo para o financeiro, alimentado pelos juros altos pagos pelo Tesouro Nacional através dos títulos de rolagem da dívida pública. E a pressão dessa burguesia financeira para manter os juros altos é fortíssima.

Os donos do grande capital não se engajam necessariamente na política para capturar o Estado para si, mas financiam campanhas de políticos que, quando eleitos, representarão seus interesses e não os de quem os elegeu. A cada eleição, as campanhas eleitorais se tornam mais caras, favorecendo esses candidatos e dificultando a eleição de representantes dos trabalhadores e grupos minoritários.

A influência dos ricos na economia e nos rumos do país é inegável, mas precisa passar, necessariamente, pela política, onde seu poder de pressão pode encontrar resistências, tanto no Congresso Nacional quanto na opinião pública e também no Executivo.

A imprensa manda no Brasil? Houve um tempo em que se dizia que a imprensa elegia e derrubava governos. Entre 1960 e 2010, a imprensa televisiva teve um poder espetacular de formar opiniões, ditar comportamentos e transformar a cultura nacional como nenhum outro meio de comunicação havia conseguido até então. Podia muito, mas não podia tudo. Às vezes, políticos atacados por todos os meios de comunicação venciam as eleições a despeito das manchetes negativas, enquanto outros, com toda a mídia a seu favor, morriam na praia. Na prática, nenhum político quer ter a imprensa contra si, mesmo hoje, quando o poder dos meios de comunicação tradicionais é bem menor.

O advento da internet e das redes sociais fragmentou as fontes de informação, para o bem e para o mal. O Facebook, que explodiu em popularidade no país em 2013, mas hoje já não tem o mesmo poder que antes, o WhatsApp, decisivo a partir de 2018, e o YouTube, que se consolidou como forte concorrente da própria mídia televisiva, mudaram a forma como os brasileiros se informam e se mobilizam politicamente. Se, por um lado, há mais espaço para outras vozes e visões de mundo, por outro a confiabilidade da informação caiu a um nível crítico. As fronteiras entre o que é verdade e o que é mentira se tornaram tênues e milhões de pessoas, no Brasil e no mundo, estão sendo mobilizadas por causas baseadas em desinformação e distorções da verdade. Algumas parecem absurdas demais para convencer alguém, mas convencem milhões.

A imprensa tradicional atravessa um momento de transição: precisa se reinventar para sobreviver à era das redes sociais, e está tentando. No caso brasileiro, a concentração do setor nas mãos de poucas famílias, que compartilham os mesmos interesses, visões de mundo e preconceitos é um problema: opiniões divergentes raramente são ouvidas, o que sonega visões alternativas e empobrece o debate. Ainda assim, ao lado do jornalismo independente é o porto mais seguro para verificar se uma informação é falsa ou verdadeira.

Mas não, a imprensa não manda no Brasil. Ela já teve sua época áurea e continua sendo fundamental numa democracia, mas não tem o poder de influir nos rumos do país como já teve no passado. E mesmo quando teve, esse poder estava longe de ser absoluto.

As Forças Armadas mandam no Brasil? Os militares, enquanto indivíduos, saem da própria sociedade. O oficialato, em particular, tem origem principalmente nas classes médias e em setores socialmente mais conservadores. Ao mesmo tempo, as Forças Armadas são uma instituição altamente corporativa, com sistemas próprios de formação, carreira, disciplina e organização. Essa combinação entre uma origem social determinada e uma cultura institucional bastante própria ajuda a explicar por que os militares podem compartilhar visões de mundo presentes na sociedade e, simultaneamente, defender os interesses da própria corporação.

Ao longo da história republicana, as Forças Armadas frequentemente atuaram em alianças com as elites econômicas, que viam nelas uma garantia de preservação da ordem social, do "status quo" e do combate ao comunismo — uma ameaça genérica que, na verdade, incorporava o medo de reformas que promovessem melhor redistribuição de renda e de terras, além da ampliação de direitos às massas trabalhadoras. A imprensa foi parte dessas alianças em diversos episódios, contribuindo para construir ambientes de medo diante de movimentos sociais e ajudando a produzir apoio civil para soluções autoritárias. Isso não significa que exista uma aliança permanente entre todos esses grupos. Os interesses convergem em alguns momentos e entram em conflito em outros, e uma intervenção militar não acontece apenas porque os militares querem. Ela envolve custos e riscos que ninguém quer arcar sozinho, e os interesses próprios da corporação militar podem, cedo ou tarde, colidir com os interesses dos civis que inicialmente a apoiaram.

É o que aconteceu entre 1964 e 1985, quando essa aliança civil-militar chegou ao poder direto. Os militares governaram por duas décadas com apoio civil relevante no início, até que esse apoio começou a se esgotar, sobretudo após as grandes greves do ABC Paulista em 1978. Mesmo com repressão violenta, o regime foi incapaz de impedi-las, escancarando as portas para a contestação pública ao próprio regime e acelerando o processo de abertura.

A Constituição de 1988 estabeleceu limites institucionais à atuação das Forças Armadas. Definiu o presidente como seu comandante supremo e, a partir de 1999, passou a reunir o comando das três Forças sob a autoridade de um ministério civil, o da Defesa. Ao Congresso cabe legislar sobre a organização das Forças Armadas e fiscalizar, junto ao Tribunal de Contas da União, o orçamento e os gastos militares; ao Supremo Tribunal Federal cabe estabelecer os limites jurídicos de sua atuação. O problema é que as instituições não existem apenas no papel, elas se fazem nas práticas políticas de quem as ocupa. O controle civil das Forças Armadas significa que a sociedade precisa ser capaz de compreender os assuntos militares, definir prioridades e cobrar resultados, o que não acontece. Esse é mais um dos problemas pouco discutidos da democracia brasileira.

Assim como os outros grupos de que tratei aqui, os militares, sozinhos, não mandam no Brasil. Mas, historicamente, sua influência política cresce quando os conflitos políticos se radicalizam e os próprios atores civis recorrem aos quartéis para arbitrarem disputas que deveriam ser resolvidas dentro das instituições democráticas.

A pergunta correta não é se os militares "mandam" no Brasil, mas por que, em certos momentos, a sociedade brasileira permite que eles assumam esse papel.

E o povo? Por que ninguém diz que é ele quem manda no Brasil? A Constituição definiu o Brasil como uma República e uma democracia: isso significa que o Estado pertence aos cidadãos, que o governo deve ser orientado para a realização do bem comum, e que os governantes são escolhidos pelo próprio povo, por meio de eleições periódicas e diretas.

Como vimos, presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados e senadores não são donos dos cargos que ocupam: seus donos são os cidadãos que os elegem. Em uma democracia saudável, o poder do povo é soberano. Por isso, como já disse, voto é coisa séria.

É exatamente por ser tão importante que existe toda uma estrutura orientada para "convencer" o povo sobre o que é melhor para ele. São muitos os atores disputando milhões de eleitores lançando mão de desinformação, ideologias, crenças, preconceitos, medos, ódios, anseios e esperanças. Quem tem mais poder de alcance tem mais chances de formar opiniões. Não é que o povo seja  facilmente manipulado, é que as pessoas formam opiniões a partir das informações que recebem e, como vimos, alguns grupos têm muito mais poder de difusão que outros. Daí a discrepância entre os interesses da população e os defendidos por seus representantes políticos.

As eleições não são a única forma de participação política, até porque se fazer representar, para setores e grupos sociais inteiros, não é fácil, como já vimos, seja pelo poder econômico seja por estruturas históricas de exclusão que vêm desde os tempos coloniais. Entre um pleito e outro, movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), os movimentos negro e indígena, coletivos de mulheres e LGBTQIA+, além de sindicatos e demais organizações da sociedade civil se mobilizam para se fazerem ouvir. O papel principal desses grupos é dar visibilidade a problemas que raramente entram na pauta de governos e parlamentos por conta própria: o MST força o debate sobre concentração de terra e reforma agrária; o MTST, sobre o déficit habitacional nas grandes cidades; movimentos negros, indígenas e feministas denunciam desigualdades e violências que atingem esses grupos de forma desproporcional.

Parte dessa atuação não acontece nas ruas, embora seja o que mais aparece. Greves, passeatas e ocupações dividem opiniões, mas por trás delas há também reuniões com autoridades, participação em conselhos, audiências públicas, ações judiciais e pressão direta sobre parlamentares. Boa parte do que hoje é considerado normal na agenda do Estado brasileiro já foi, em algum momento, tratada como pauta radical ou subversiva.

Os movimentos sociais obviamente não mandam no Brasil, nem representam ameaças à família e à propriedade como pintam por aí, inclusive na imprensa, mas têm força real para pautar agendas e propor mudanças, mesmo sem ocupar cargo ou assento formal no poder. É outra forma de o povo se fazer presente entre uma eleição e outra.

O Brasil é grande demais para ser capturado por um só grupo ou um só interesse. Além das dimensões colossais, somos uma federação de estados e municípios autônomos, com liberdade para definir suas próprias leis e políticas de educação, saúde e segurança pública. Prefeitos e governadores têm atribuições constitucionais tão importantes, dentro de seu alcance regional, quanto as do Presidente da República.

Então, quem manda no Brasil? A pergunta não tem resposta curta nem definitiva. O poder é muito dividido e está em constante disputa, as mesmas disputas que atravessaram nossos conflitos nacionais desde a Independência em 1822 e que, ao longo desses 204 anos, já produziram golpes e rupturas traumáticas, como o golpe que levou à Proclamação da República, as revoltas tenentistas de 1924 que resultaram no bombardeio da cidade de São Paulo, a Revolução de 1930, as tentativas de golpes em 1954, 1955 e 1961, e o golpe militar de 1964. muitos, como eu, adicionariam ao pacote o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff concluído em 2016, e os atos golpistas que marcaram a posse do Presidente Lula em seu terceiro mandato, entre novembro de 2022 e Janeiro de 2023.

Por enquanto ainda somos uma democracia. Enquanto soubermos preservá-la, cabe a nós, enquanto cidadãos e eleitores, usar o poder que temos para mobilizar pautas e escolher quem de fato represente os interesses do conjunto dos brasileiros e trabalhe pelo bem comum de todos.

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